Pelas regras previstas no projeto de lei aprovado pelos parlamentares, tanto no meio rural quanto nas cidades, as cercas terão de ser instaladas em altura compatível a finalidade de proteção da área para reduzir o risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias próximas. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua, com amperagem que não seja mortal.
“Cercas elétricas projetadas dentro do padrão ABNT não são perigosas para a população, em razão de o choque ser de baixa corrente, pulsante, e com pulso de pequena duração. Isso significa que, quem entrar em contato será repelido abruptamente, mas sem risco de morte”, destacou o relator do projeto, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
A proposta que ainda terá que um turno suplementar de votação, estágio que permite a apresentação de emendas ao projeto, também obriga que o proprietário do imóvel instale placas de aviso sobre a existência da cerca elétrica que sejam compreensíveis para qualquer pessoa, inclusive quem não sabe ler ou escrever.
“Como não há mecanismo geral que imponha a adoção dessas normas por parte de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, só a legislação pode obrigar o respeito aos padrões tecnicamente recomendados”, completou.
O relator também conseguiu a aprovação do colegiado para as multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil para proprietários que não cumprirem os requisitos. Depois da votação suplementar na CAS, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
