A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. O texto diz ainda que o governo Federal deve bancar parte desse piso.
A proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso.
Para antecipar a aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixe um ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga, mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos Estados sem meios para arcar com o valor total da nova despesa.
Demóstenes disse ainda que os recursos podem começar a ser transferidos aos Estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizer com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências contra a questão:
- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei.
Se for aprovada no plenário do Senado, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Comissão do Senado aprova piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros
Proposta reduz de dois para um ano o prazo para início da implementação gradual do piso<br />