Comissão do Senado aprova texto base do Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Após discussões que duraram toda a manhã e o início da tarde, o texto foi aceito em votação simbólica com apenas um voto contrário, do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

A comissão ainda vai analisar as emendas sugeridas pelos membros e destacadas para votação em separado. A votação dos destaques, no entanto, ficou para a manhã desta quinta. Encaminharam pontos contra o relatório Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo Psol Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA).

Com isso, a Comissão de Meio Ambiente deve concluir, nesta quinta-feira, a votação do novo código. Após esse processo, o texto final seguirá para análise do plenário do Senado.

Relator nega acordos

Ao dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas, Viana negou ter firmado acordos durante a última madrugada para agradar à bancada ruralista. Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) havia reclamado de alguns pontos colocados pelo relator no texto e ameaçou acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir votações de interesse do governo, caso não fossem feitas alterações no relatório.

“Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo. Não recebi uma única pressão do governo para incluir no meu relatório aquilo que pudesse ferir a minha consciência”, disse Jorge Viana.

Um dos pedidos dos ruralistas que Viana acolheu no texto-base é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de multas para quem fizesse a recomposição da reserva legal havia sido concedida apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.

Protesto de estudantes

Nesta quarta, estudantes do Comitê Universitário de Defesa das Florestas protestaram em frente ao Congresso contra o projeto. Com batucada, gritos e exibindo faixas achacando a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eles interromperam o trânsito em frente à chapelaria, principal ponto de acesso à Câmara e ao Senado. Os manifestantes fazem encenações vestidos de palhaço e gritam ameaçando tirar a roupa em represália à proibição de entrarem no prédio. Eles são vigiados por policiais legislativos e da Polícia Militar.