*Com informações da Agência Câmara
A Comissão Especial da Câmara que trata da proposta de redução da maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que indica a redução da maioridade para crimes graves de 18 para 16 anos. O texto, agora, seguirá à apreciação do plenário.
A votação ocorreu após quatro horas e meia do início da reunião. O relatório foi aprovado por 21 votos a seis. Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Comissão especial aprova relatório da redução da maioridade
Texto será encaminhado para votação no plenário
