O governo do Estado ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em função do não pagamento da parcela de dívida com a União. O processo, que foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, ainda não foi analisado. Mello, no entanto, acredita que o compromisso firmado entre Estado e União não pode ser ignorado.
"É possível que o pedido já esteja na pasta, mas como a carga de processos semanal é muito grande, ainda não tive contato com a matéria. De início, essa relação jurídica tem que ser tratada na mesa de negociações. Não sei qual é a causa de pedido junto ao STF, mas não podemos esquecer o compromisso entre o Estado e a União e passarmos por cima disso", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira.
Embora não tenha tido acesso ao conteúdo do pedido do governo do Estado para evitar o bloqueio das contas, Mello quer entender o que motivou o pedido e disse que o Executivo é quem precisar dar o exemplo em relação ao pagamento das dívidas. "O cidadão comum quando deve, ele não tem que honrar a sua dívida? Nós temos que entender que o exemplo precisa vir de cima. Precisamos saber o que houve com o Rio Grande do Sul para chegar nesta situação", explicou o ministro. "Alguma coisa está errada e precisa ser corrigida", acrescentou.
Mello não soube determinar o momento em que será analisado o pedido do governo do Estado, ainda que tenha sido feito em caráter de urgência. "Eu não sou um juiz de um único processo. Eu recebo por semana 100 novos processos, o que é impensável em termos de suprema corte. Meu gabinete não é uma fábrica. Tenho assessores, mas eles não julgam", argumentou.
A ação do Palácio Piratini é preventiva, já que neste mês, mais uma vez, ocorrerá o atraso do pagamento da parcela da dívida, no valor de cerca de R$ 280 milhões. Devido ao atraso de julho, o Executivo ficou nove dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais, do dia 11 ao dia 20.
"Compromisso entre Estado e União não pode ser esquecido", diz ministro do STF
Marco Aurélio Mello ainda não analisou pedido do governo para evitar bloqueio de contas
