Com 21 votos a favor e 14 contra, a Câmara de Porto Alegre aprovou a concessão parcial do Dmae para a iniciativa privada. Idealizado pela Prefeitura, o projeto desestatiza o tratamento de esgoto e a distribuição de água do município. Polêmica, a matéria transformou o Legislativo em palco de tumulto no dia 15 de outubro. Na madrugada desta quinta-feira, o texto foi acatado em meio à protestos, discussões acaloradas e vaias.
A sessão começou às 14h de quarta-feira e chegou ao seu fim às 1h25min de quinta-feira. A oposição utilizou de todos os artifícios disponíveis para tentar impedir a votação. Não foi o suficiente. O documento segue agora para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
As emendas 9, 10, 13, 14, 15, 18 e 23 – todas propostas por aliados – foram aprovadas e acrescidas ao projeto. As principais mudanças dizem respeito à garantia de tarifas sociais para a população de baixa renda e o estabelecimento de metas no contrato para a universalização do saneamento básico. Assegurou-se ainda a participação do Legislativo em todas as etapas da concessão, que deve ter o seu andamento detalhadamente reportado.
| Foto: Fabiano do Amaral
A tribuna, como já era esperado, recebeu debates quentes. A oposição, em seus discursos, defendeu que a autarquia deve permanecer pública e sem fins lucrativos. Em apoio a eles, os manifestantes das galerias – majoritariamente identificados com movimentos sociais – protestaram contra o texto da Prefeitura. Os aliados rebateram.
Protocolo de segurança em xeque
Em meio à sessão plenária, uma decisão da Justiça interrompeu o debate. Proposta pelas vereadora Atena Roveda (PSol) e Grazi Oliveira (PSol), uma ação judicial solicitou a suspensão do novo protocolo de segurança aplicado pela presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL). O documento considerou irregulares os novos procedimentos instaurados.
| Foto: Fabiano do Amaral
Entrou em vigência, a partir disso, o protocolo de segurança estabelecido pelo colegiado em 2019. Na prática, o texto demandou a retirada dos gradis e o fim das revistas nos automóveis que entravam na casa legislativa.
Tensão entre os vereadores
| Foto: Fabiano do Amaral
Durante a discussão do projeto, os vereadores Roberto Robaina (PSol), Ramiro Rosário (Novo) e Alexandre Bobadra (PL) entraram em conflito no meio do plenário. O embate foi prontamente separado pela Guarda Municipal. Bobadra afirma ter sido agredido pelo parlamentar da oposição no episódio. Robaina nega a acusação.
Próximos passos
O texto será mandado de volta para o prefeito Sebastião Melo (MDB). Uma vez em suas mãos, o Executivo terá 15 dias úteis para sancioná-lo. Agora, a Prefeitura se voltará aos estudos técnicos e à modelagem financeira da desestatização. Os processos em questão já estavam sendo conduzidos anteriormente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A matéria aprovada apenas deu o aval do Legislativo aos planos de Melo.
Iniciadas em 2019, as análises técnicas foram suspensas em 2024 em razão das enchentes. Em 9 de outubro deste ano, o município e o BNDES assinaram um aditivo contratual – que vai até dezembro de 2027 – para viabilizar a retomada da modelagem. Concluída, o Executivo lançará um edital de licitação para escolher que assumirá os serviços.
Entenda
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O texto autoriza a Prefeitura a conceder os serviços públicos de saneamento básico à iniciativa privada.
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O documento estabelece que não estão inclusos os serviços de captação e tratamento de água.
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O Executivo planeja desestatizar a distribuição de água tratada e o tratamento de esgoto.
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A medida não acarretará em demissão de nenhum dos servidores atuais da autarquia.
As emendas 9, 10, 13, 14, 15, 18 e 23 – todas propostas por aliados – foram aprovadas pelo colegiado e acrescidas ao projeto.
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As principais mudanças dizem respeito à garantia de tarifas sociais para a população de baixa renda e o estabelecimento de metas no contrato para a universalização do saneamento básico.
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Assegurou-se ainda a participação do Legislativo em todas as etapas da concessão, que deve ter o seu andamento detalhadamente reportado.
