O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira. O ministro alega que Bolsonaro descumpriu os termos impostos pela medida cautelar, ao utilizar das redes sociais terceiros, durante os atos em favor do ex-presidente e contra o Supremo.
“Ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal, o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas ao Supremo Tribunal Federal, com claro intuito de obstrução da Justiça”, diz decisão.
No documento é reiterado que, caso o ex-presidente volte a descumprir as medidas impostas, a prisão domiciliar será revogada e a prisão preventiva instituída. Moraes também restringiu as visitas a Bolsonaro, limitando-se aos seus advogados e nomes previamente permitidos pela Corte. Os visitantes também ficam vedados, assim como o ex-presidente, de tirar fotos ou gravar vídeos.
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Confira, na íntegra, a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro: