O Congresso derrubou, até o momento, 24 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental. O resultado representa uma derrota para o governo e vai na contramão de alertas feitos por organizações ambientalistas.
Deputados e senadores ainda votarão, de forma separada, outros 28 dispositivos, alguns deles considerados os mais importantes, como o que permite o licenciamento por autodeclaração a empreendimentos de médio potencial ambiental.
Entre os trechos já restituídos estão a determinação de que as condicionantes ambientais serão proporcionais à magnitude dos impactos ambientais da atividade ou do empreendimento específicos nos estudos exigidos no licenciamento ambiental.
Outros pontos que voltam são as regras mais restritas para as exigências de estudo de impacto e a diminuição da importância dos pareceres de órgãos responsáveis por territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Entenda o PL
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de julho deste ano, o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. O substitutivo incorporava 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.
No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos ao projeto de lei . O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”, e foram definidas após escuta à sociedade civil.
No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória (MP) 1.308, para permitir o licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo.
Ambientalistas criticaram o MP por entender que ela criou atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.
