Congresso Nacional analisa 17 vetos presidenciais nesta quarta

Congresso Nacional analisa 17 vetos presidenciais nesta quarta

Segundo líderes dos partidos, os vetos mais polêmicos, como a desoneração da folha de pagamento, ficaram para a semana que vem

Por
R7

Congresso Nacional analisa 17 vetos presidenciais nesta quarta


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O Congresso Nacional analisará nesta quarta-feira (12) 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o do pacote anticrime. A sessão será dividida em três horários nos três períodos do dia, finalizando às 19h com nova avaliação dos deputados. 

Segundo líderes dos partidos, foi decidido que os vetos mais amenos serão apreciados nesta quarta, e os demais, como a desoneração da folha de pagamento, ficaram para a semana que vem. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Entre os vetos, está o 56 do pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Bolsonaro sancionou o projeto em dezembro de 2019. A lei endurece penas para diversos crimes e aumenta a pena máxima no país, de 30 para 40 anos. Um dos artigos vetados, por exemplo, triplicava a pena para crimes na internet de injúria, calúnia e difamação.

Outo que será analisado é o veto 62, que cancelou totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.

Também na pauta estão, por exemplo, os vetos 2, 3 e 6, de 2020. O veto 2 atingiu a Lei 13.977, de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Foram vetados dois dispositivos: o primeiro obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei.

O veto 3 anulou três dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Por sua vez, o veto 6 atingiu dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O presidente vetou do texto original a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.


Os últimos itens da pauta são os PLNs 11 e 17, ambos de 2020. O primeiro libera crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do DF. O segundo abre crédito suplementar em favor dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de R$ 616 milhões.