A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., que hoje opera sob a marca Refit, foi alvo de investigação nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF). Um dos alvos da operação Sem Refino é o presidente do grupo, Ricardo Magro. Ele é considerado um foragido internacional e teve o nome incluído na lista de Difusão Vermelha, da Interpol. Dessa forma, o empresário passa a ser procurado em mais de 190 países.
As apurações da PF giram em torno de possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da refinaria vinculada ao grupo.
No seu histórico recente, o grupo Refit é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões.
Trajetória
A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., a primeira privada do Rio de Janeiro e peça historicamente relevante no abastecimento regional de combustíveis do Sudeste, vive o momento mais delicado de seus 70 anos de história. A empresa, que se encontra em regime de Recuperação Judicial, transformou-se no epicentro de uma complexa teia que envolve colapso regulatório, disputas de liminares em tribunais superiores e investigações criminais de desvios bilionários. A escalada ganhou um capítulo definitivo com a deflagração da Operação Sem Refino pela Polícia Federal.
O Efeito Cascata: Fiscalização e Interdição Total
O estrangulamento operacional da planta, localizada em um terreno estratégico de 600 mil metros quadrados às margens da avenida Brasil, começou a se consolidar no segundo semestre do ano passado. No desdobramento das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia determinado a suspensão da atividade de formulação de combustíveis da planta — processo que gera gasolina e diesel por meio da mistura mecânica de hidrocarbonetos como a nafta.
Embora a Refit tenha tentado retomar as atividades parcialmente após cumprir condicionantes técnicas, o Superior Tribunal Justiça (STJ), por decisão do ministro Herman Benjamin, suspendeu as operações diante das graves suspeitas de irregularidades na importação e venda de derivados.
A situação operacional culminou em janeiro deste ano, quando a ANP determinou a interdição total das instalações. Dessa vez, além das pendências fiscais e regulatórias, relatórios técnicos da agência reguladora apontaram risco iminente de acidentes e incêndios na planta, identificando múltiplas falhas de projeto e manutenção que comprometiam a segurança operacional e a integridade do parque de armazenamento, cuja capacidade supera os 200 milhões de litros.
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Guerra de Liminares e Desdobramentos no Judiciário
Em comunicados oficiais enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a diretoria de Relações com Investidores da Refit informou que acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em uma tentativa de suspender os efeitos da interdição da autarquia e restabelecer os serviços. Contudo, a crise da refinaria transbordou para a governança do próprio Judiciário fluminense. Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por decisões proferidas em processos diretamente ligados à Refinaria de Manguinhos, sob suspeita de irregularidades na concessão de liminares que beneficiavam a empresa.
