Por 12 votos a 4, os integrantes do Conselho e Ética do Senado rejeitaram o recurso e mantiveram o arquivamento da representação contra do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar retornou nessa terça ao Congresso e afirmou ser vítima de uma "trama ardilosa" e que seus familiares foram usados como “massa de manobra” por pessoas com “ausência de caráter”. O senador também fez defesa do governo do presidente Michel Temer. "Fui eu, na condição de presidente do partido (PSDB), que condiciou nosso apoio ao cumprimento dessa agenda (de reformas)", afirmou.
O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.
Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. "Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?", questionou Randolfe.
O senador João Alberto negou tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. "A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves", declarou.
Afastamento
O tucano esteve afastado por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de maio, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já no dia 30 deste mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar.
O senador mineiro foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 2 deste mês, com base na delação dos empresários do Grupo J&F. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução da Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro. No total, Aécio responde a nove inquéritos, além desse último pedido: cinco ligados às delações da Odebrecht, dois ligados aos delatores da JBS, e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e outro de suspeita de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.
Conselho de Ética mantém arquivado pedido de cassação de Aécio Neves
Parlamentar retornou nessa terça ao Congresso
