"Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto", avaliou. "O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que – e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário – essas decisões violem frontalmente a Constituição. Por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir", analisou.
Barroso chegou a criticar algumas ações recentes do STF, citadas pelo advogado como "ativismo judicial". "Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária", ponderou. O indicado de Dilma participou, na manhã desta sexta, do 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no qual deu uma palestra com o tema O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um Sucesso Imprevisto.
Na exposição, focada nos 25 anos da Constituição de 1988, enalteceu o documento como responsável pela "travessia bem-sucedida entre o Estado autoritário e o Estado democrático", mas também o apontou como excessivamente abrangente. "Com essa abrangência, ela produz um arranjo constitucional que impulsiona a judicialização que está na pauta hoje", comentou.
