O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), disse nesta segunda-feira que a dimensão dos cortes no Orçamento, que serão anunciados na próxima quinta-feira, depende do resultado das votações das medidas do ajuste fiscal. O Senado precisa votar duas medidas provisórias, a (MP) 663, que aumenta o limite de repasse da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a 665, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial.
Na Câmara, ainda precisam ser votados a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre importação, e o Projeto de Lei 863/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Todas as medidas integram o ajuste fiscal do governo.
“A Câmara vota nesta semana a MP 668, que trata do PIS/Confins sobre importação, que tem um impacto, e votará também o projeto de lei que trata das desonerações, que terá um outro impacto. O fechamento (do corte) será feito. Agora, ele poderá ser maior ou menor, dependendo do resultado dessas duas votações na Câmara”, disse Pimentel, após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff e 13 ministros, no Palácio do Planalto.
Segundo Pimentel, apesar dos cortes, que deverão ficar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, o país não corre o risco de ficar parado, preocupação manifestada por outros integrantes do governo. “Está sendo feito um conjunto de medidas em torno do PAC 3, que vai alavancar também a nossa economia”, disse. “Há uma série de outras alternativas”, seguiu.
Após o anúncio do contingenciamento, na quinta-feira, e a publicação do decreto com os cortes no Diário Oficial, na sexta, o líder do governo disse que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, irá à Comissão Mista de Orçamento no próximo dia 26 para explicar os cortes.
Corte no Orçamento depende de ajuste fiscal na Câmara, diz líder do governo
Medidas serão anunciadas na próxima quinta-feira