Cosud: Governadores declaram urgência em revisão da dívida com a União

Apesar de elencarem a segurança pública e o meio ambiente como os temas centrais da 10º edição do Cosud, as finanças públicas se sobressaíram e ganharam atenção redobrada entre os governadores que compõem o bloco. A urgência é discutir a dívida dos estados com a União, com uma reavaliação do indexador que calcula os juros das negociações.

Três dos sete estados que compõem o Cosud aderiram ou estão em tratativas para finalizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano do governo federal de renegociação da dívida entre União e os entes federados. É o caso do Rio Grande do Sul, que aderiu em 2022 já sobre uma reformulação; do Rio de Janeiro, pioneiro na adesão; e de Minas Gerais, que busca efetivar a contratação. Agora, porém, os termos estão sendo revistos pelos governos estaduais na busca de uma reformulação.

"A pessoa com câncer faz a quimioterapia. A quimioterapia salva do câncer, mas faz a pessoa passar muito mal. O Regime de Recuperação Fiscal é uma quimioterapia [...] Agora que estamos conseguindo não morrer, estamos propondo para União: olha, nós ajudaremos mais o país se tivermos condições de investimento", exemplificou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A principal crítica trata da correção monetária feita com base na taxa Selic, que flutua, e, com isso, “gera um aumento substancial do estoque da dívida”, classificou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). "Mesmo que no passado a gente tenha pago R$ 2 bilhões, a dívida aumentou R$ 10 bilhões e, nessa trajetória, o Estado continuará pagando e não vai ver essa dívida diminuir a médio prazo", sinalizou.

Apesar de negarem que a tônica das discussões era de reclamação do governo federal, Cláudio Castro (PL) disse que há certa letargia na resposta do Ministério da Fazenda. "Já avançamos demais na proposta, ou temos medidas efetivas ou mês a mês seguimos sangrando com as parcelas", disse. Segundo ele, o caso do Rio de Janeiro é ainda mais preocupante porque é abordada também a origem da dívida. O governador carioca, que reforçou as afirmações dos colegas em relação aos juros elevados, questionou ainda se é legal um ente federado ter tamanha lucratividade.

"Se fizermos um somatório do que foi pago por todos os estados e se fizermos uma comparação com a dívida, só fundos abutres no mundo inteiro tiveram essa rentabilidade", afirmou. "Tudo isso faz parte de um conjunto que não adianta resolver daqui um ano ou dois, precisamos agora porque a água está entrando no pulmão", classificou Romeu Zema (Novo-MG). No caso de Minas há um outro elemento político, que é a articulação feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que tem ambições políticas.

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Atuação em bloco junto à Fazenda

Reuniões entre o Cosud e o Ministério da Fazenda já foram feitas, ainda que cada Estado esteja negociando individualmente os seus contratos, que foram feitos em momentos diferentes e com exigências específicas. Não há, entretanto, um prazo estabelecido para uma resposta do governo federal e nem a data para um novo encontro, mesmo que os governadores declarem urgência.

Castro afirmou, contudo, que havia uma previsão de resposta para o fim do primeiro semestre de 2024, que ainda não veio. "A nossa preocupação é a ausência de movimentação”, declarou ao Correio do Povo, na saída do Palácio Piratini. O governador carioca acredita que essa discussão não se limitará ao Executivo e terá de passar, invariavelmente, pelo Congresso Nacional, podendo também contar com mediação da Justiça.

Ainda que estados como São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina não estejam em negativo com o governo federal, também são questionados os percentuais de juros sobre os quais eles pagam suas dívidas.

Além disso, os governadores fizeram questão de relembrar que, juntos, os estados do Cosud correspondem a boa parte dos valores arrecadados pela União, ainda que sejam preteridos na divisão de recursos e contribuam com mais do que recebem de contrapartida. "Pedimos o seguinte: se não vamos receber recursos da União, não recebemos do Fundeb repasses adicionais, não recebemos repasses do fundo constitucional, nós não temos incentivos tributários, então, que, pelo menos, não nos tirem aquilo que nós arrecadamos", alegou Leite.

Em discurso uníssono, os governadores enfatizaram que, se os custos com a dívida fossem menores, poderiam ampliam os investimentos em outras áreas, como infraestrutura, e na melhoria da qualidade de vida da população, assim como estimular o desenvolvimento do Estado e, consequentemente, o país. Importante lembrar que há fatores políticos na discussão. Entre os governadores do Cosud há cinco que apoiaram o adversário de Lula na eleição passada e, ao menos, quatro são considerados presidenciáveis nas próximas eleições.

As falaram foram feitas em coletiva de imprensa após o encerramento da 10º edição do Cosud, em Porto Alegre. Participaram Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Tarcísio Freitas (Republicanos), de São Paulo e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), esteve presente na abertura e nas reuniões ao longo de sexta-feira, mas não pode ficar para o encerramento, assim como Ratinho Jr. (PSD), que não participou da coletiva em função do aniversário de sua filha. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), teve uma indisposição e não foi ao Cosud. O 11º encontro do consórcio será entre 8 e 10 de agosto, no Espírito Santo.