Os deputados e senadores também decidiram oferecer aos advogados de Carlinhos Cachoeira o "amplo acesso" aos documentos da investigação, que estão em poder da comissão. A defesa do contraventor terá as mesmas prerrogativas que os parlamentares no acesso aos inquéritos da Polícia Federal (PF). O requerimento, nesse sentido, foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovado pelos integrantes da comissão.
Habeas corpus a Cachoeira causa polêmica
O habeas corpus a Carlinhos Cachoeira foi concedido em caráter liminar, pelo ministro Celso de Mello, e obrigou a comissão a suspender o depoimento do empresário. "Essa decisão abre um precedente muito grave, caso o STF a confirme no julgamento do mérito. Ela desrespeita o poder da CPMI de investigar. Imaginem quantos pedidos de habeas curpus estarão lá (no STF) de pessoas que não querem comparecer à CPMI", considerou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP). Há uma interferência clara do Poder Judiciário no Legislativo", considerou Rodrigues.
Com a ausência de Cachoeira, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), explicou a decisão de negar acesso ao advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, aos documentos da CPI no início desse mês. Ele alegou que a comissão é fonte "secundária" das informações que foram concedidas pelo STF. "Como o relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandovsky, havia negado acesso a esses documentos, eu não poderia conceder (o acesso). O material constitui de cópia do Inquérito 3.430, justamente o que o STF negou acesso ao pedido do requerente. A CPMI é detentora secundária de informações sigilosas. Se o Judiciário denegou o pedido do requerente, não pode a CPMI conceder", justificou o presidente da comissão.
Pedido de vista no STJ adia decisão sobre liberdade de Cachoeira
Também nesta terça-feira, um pedido de vista do desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adiou o desfecho sobre o pedido de liberdade de Carlinhos Cachoeira. Macabu pediu vista quando o placar já estava em 3 votos a 0 pela manutenção da prisão do empresário.
O pedido de habeas corpus está sendo analisado pela Quinta Turma do STJ, responsável por assuntos criminais. O empresário está detido desde o dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, da PF, que apurou exploração de jogos ilegais em Goiás. A operação também constatou a atividade de uma rede criminosa com a qual diversas personalidades públicas têm ligação.
Os ministros que votaram antes de Macabu entenderam que Cachoeira não pode responder à Justiça em liberdade porque há o risco de ele continuar chefiando o esquema criminoso que suspeita-se que ele comande. A maioria na votação por mantê-lo preso ainda pode ser revertida caso algum ministro decida mudar de ideia quando o julgamento for retomado. Enquanto isso, o empresário continua preso no Presídio da Papuda, em Brasília.
Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
