Responsável por auxiliar o governo do Estado na modelagem dos projetos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias, o representante do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) respaldou as propostas apresentadas pelo Palácio Piratini.
Inquirido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios nesta quarta-feira, o superintendente de soluções de infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho Guerriero, deixou claro o papel do banco no processo: “Todo investimento e premissa de política pública são do governo. O que fazemos é o cálculo técnico de quanto vai custar cada questão, cada faixa dupla, por exemplo, e quanto isso impacta sobre a tarifa ou sobre os aportes que o governo pode fazer”, explicou.
Apesar disso, ele defendeu o repasse das rodovias para administração privada como um modelo de sucesso que vem sendo aplicado em todo o país e respaldou o sistema utilizado de concessão promovido pelo Estado. Segundo Guerriero, o aporte de R$ 1,5 bilhão em um cada dos blocos 1 e 2, oriundos do Fundo de Reconstrução (Funrigs), foi um fator crucial para a redução nos valores tarifários.
Nesse sentido, ao ser questionado pelo vice-presidente, Felipe Camozzato (Novo), sobre como o estado do Paraná teria feito concessões rodoviárias sem aporte público mas com um custo tarifário menor, Guerriero respondeu que há diferenças importantes entre os dois estados. No Paraná, parte das rodovias que integra o lote concedido já é duplicada, enquanto no bloco 2 não, demandando, assim, menos investimentos. Além de que o fluxo rodoviário no estado vizinho também é maior, o que, consequentemente, eleva as receitas. “O serviço que o usuário está pagando será compatível com a melhoria da via”, classificou.
“A tarifa é o resultado de um cálculo econômico-financeiro que leva em conta todas as receitas previstas e todas as despesas previstas ao longo da concessão”, informou o superintendente.
A despeito da informação de que o aporte de R$ 1,5 bi ficará em uma conta “rendendo” à empresa que vencer o certame – outro ponto de crítica dos deputados – Guerriero esclareceu que este não é um problema de fato. Segundo ele, os valores ficarão em uma conta e serão liberados "par e passo", conforme os investimentos forem necessários. O que, ao fim, não renderia um valor a mais para a concessionária, mas se equalizaria na conta final. E complementou: “a remuneração da empresa vai ser compatível ao que ela tem entregue”.
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O superintendente defendeu ainda o modelo de pedagiamento free flow, onde o usuário é cobrado automaticamente pelos trechos percorridos, sem a existência dos pórticos. Apesar de os deputados apresentarem o alto número de multas proferidas desde a implementação do modelo nas rodovias do bloco 3, Guerriero disse que o sistema é “inovador” e como todo processo inovador “tem problemas que são possíveis de mitigar”. Concordou, no entanto, que são necessárias amplas campanhas de comunicação para instrução da população sobre o seu funcionamento, incluindo as formas e locais de pagamento.
A oitiva foi conduzida pelo vice-presidente, Felipe Camozzato (Novo), uma vez que o presidente, Paparico Bacchi (PL), participou da reunião de forma remota. Em reunião, os deputados também acordaram as datas para os próximos encontros: 18, 23 e 25 deste mês.