O governo do Estado não procurou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) como uma opção para concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias. A informação foi dada pelo diretor-presidente da companhia, Luís Fernando Pereira Vanacôr, em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, que investiga os repasses das rodovias à iniciativa privada. Segundo Vanacôr, a empresa pública só foi procurada para conceder informações sobre as características das rodovias.
Questionado, o presidente afirmou que a EGR teria a capacidade técnica de realizar as obras necessárias e previstas nos blocos 1 e 2, com o aporte público de R$ 1,5 bilhão previsto para cada um dos lotes, mas não teria a estrutura necessária em função da defasagem de pessoal. "Com certeza seria possível fazer as obras. Mas tem um porém: com a nossa estrutura atual, não temos 'braços' o suficiente”, alegou o diretor-presidente. Ele explicou que a companhia não é responsável pela execução das obras em si, mas pela contratação e manutenção dos serviços.
Atualmente, a EGR administra 630,62 quilômetros de rodovias e 10 praças de pedágio, mas, assim que concretizadas as concessões dos blocos 1 e 2, a estatal perderá a gerência das praças. Desta forma, a extinção da companhia será o caminho provável. A medida foi uma promessa de campanha do governador Eduardo Leite (PSD), mas deverá ficar para o próximo comandante do Piratini, visto que as concessões estão previstas para conclusão em 2027.
O objetivo dos deputados de oposição era respaldar a tese de que a estatal teria a capacidade de realizar as obras necessárias nos blocos. A ideia ganhou ainda mais força com a informação de que a EGR não trabalha com a lógica de lucro. "A meta da EGR é fazer com que as receitas sejam iguais aos investimentos e despesas", afirmou Vanacôr, explicando que, desde 2015, a estatal está em um processo de "imunidade tributária", ou seja, empenha valores menores em tributos, o que permite mais dinheiro em caixa para investimentos.
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Do outro lado, coube ao líder do governo, Frederico Antunes (PP), tentar provar a falta de capacidade da estatal. Ele indagou o diretor-presidente sobre o que já foi feito pela empresa e constatou que, dos quase 14 anos de existência da EGR, dos 630 km administrados pela empresa, apenas 10% estão duplicados. “A EGR teria dificuldade estrutural (de realizar as obras do bloco 1 e 2) e, com as tarifas que são praticadas hoje, a média de R$ 0,10 por km, realmente nossa tarifa não permite essa condição”, disse Vanacôr.
Com base nisso, o relator, Miguel Rossetto (PT), afirmou que irá enviar um ofício à EGR para confirmar que a empresa conseguiria, com uma tarifa de R$ 0,12 por km e o aporte de R$ 1,5 bilhão por bloco, realizar as intervenções previstas. “Não fazer com EGR, que poderia ter pedágios mais baratos com os mesmos investimentos públicos, é o ‘custo da ideologia privatista’, afirmou o relator.
Vanacôr foi o primeiro dos três inqueridos desta segunda-feira. A longo da sessão, o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino da Silva e o conselheiro do Daer, Luís Roberto Ponte, também foram ouvidos.
Requerimentos
Os deputados da CPI aprovaram também 18 requerimentos com solicitações de documentos e novas oitivas. Entre os materiais solicitados pelos parlamentares estão a análise final do TCE-RS sobre o projeto do bloco 2, ainda em elaboração, e todas as tabelas atualizadas relacionadas à modelagem do lote, incluindo os estudos de viabilidade econômico-financeira, análises de custo-benefício (Value for Money) e o modelo operacional do projeto.
Outros requerimentos aprovados focam no bloco 3, único dos três já concedido à iniciativa privada. Foram solicitados dados da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra o lote, como informações sobre o seguro da companhia, e a convocação do diretor-presidente da CSG, Ricardo José Peres.
A CPI se reúne novamente nesta quarta-feira, a partir das 18h, para oitiva do superintendente de soluções de infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho Guerriero. Uma nova reunião estava prevista para sexta-feira, com a oitiva de representantes da Agergs, mas, a pedido dos deputados, o encontro foi adiado.