A oitiva com os auditores do Tribunal de Contas (TCE-RS) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na última quarta-feira, não sanou as dúvidas dos deputados sobre a análise feita pela Corte em relação ao projeto do bloco 2 de rodovias no Rio Grande do Sul.
Em função disso, o relator da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT), apresentou dois requerimentos solicitando a análise final do TCE-RS, ainda em elaboração, e todas as tabelas atualizadas relacionadas à modelagem do lote, incluindo os estudos de viabilidade econômico-financeira, análises de custo-benefício (Value for Money) e o modelo operacional do projeto.
A CPI investiga as concessões de rodovias, promovidas pelo governo do Estado, dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias.
Os outros requerimentos em pauta, sendo oito novos e 10 remanescentes da sessão anterior, têm como foco duas concessões rodoviárias no Estado: a do bloco 3, objeto de investigação da comissão, e da RSC-287, hoje sob gestão da concessionária Rota de Santa Maria, da Sacyr.
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Sobre esse último, são duas requisições, também assinadas por Rossetto: o deputado solicita informações contábeis e operacionais da companhia, como os salários totais, e os custos operacionais e projetados para os anos em que a rodovia ficará sob administração da RSM. Ele pede, ainda, dados envolvendo o seguro da companhia, como valores totais de cobertura por apólice.
O deputado assina ainda outro requerimento em tom semelhante, desta vez com informações sobre o seguro da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra o bloco 3.
Outros pedidos envolvendo o lote incluem a solicitação de uma audiência pública em Caxias do Sul para discutir a concessão e a convocação do diretor-presidente da CSG, Ricardo José Peres.
Requerimentos agitaram sessão
Discussões acaloradas em torno dos 37 requerimentos marcaram a última sessão, que se estendeu ao longo da noite. Por duas horas, deputados debateram as requisições e, por vezes, fugiram daquilo que solicitava o documento. Surgiram acusações de tentar protelar os trabalhos a fim de escapar da oitiva com os auditores por parte da base; enquanto a oposição era acusada de tentar transformar os depoimentos em debate político, visto o vasto número de um único movimento contrário às concessões.
Oitivas previstas
Para o próximo encontro, dia 4, além das requisições em pauta, novas oitivas devem acontecer. Irão depor o conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Marcelo Spilki; e o diretor de transporte e mobilidade da Agergs, Airton Roberto Rehbein.
