CPI para investigar CEEE Equatorial é protocolada na Câmara de Porto Alegre

Com o mínimo de assinaturas necessárias colhidas, a vereadora Cláudia Araújo (PSD) protocolou na Câmara de Porto Alegre, nesta quinta-feira, um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da CEEE Equatorial na Capital.

Conforme Cláudia, que é vice-líder do governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) no Legislativo, a abertura do pedido “não foi discutida com a base, mas todos têm entendimento da necessidade de fiscalização do serviço que está sendo realizado e que deixa a população desassistida”.

O líder da base governista, Idenir Cecchim (MDB), assinou o pedido, mas não foi um dos articuladores. “Sabia da intenção (da CPI), mas como não estou em Porto Alegre, deixei o assunto com o líder da bancada, vereador Pablo Melo (MDB)”, disse, complementando que acompanhará “a maioria da base”.

Entrega do pedido para a abertura de CPI sobre a CEEE Equatorial na Câmara de Porto Alegre | Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA / CP

Na justificativa do requerimento, a vereadora destaca dez pontos como argumentos para a necessidade de uma CPI. São eles: déficit estrutural do sistema elétrico; falta de transparência na composição do quadro de funcionários e gerenciamento no tratamento com clientes; alteração da realidade climática e ambiental vivenciada pela sociedade; quedas de energia recentes e o tempo para restabelecimento; danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade; série histórica e crescente de problemas enfrentados pelos consumidores; redução no número de funcionários após a concessão; não execução do manejo arbóreo próximo ou em contato com a rede elétrica no município; pouca clareza e eficiência aos procedimentos de pronta resposta aos eventos climáticos; relatos de atendimento deficitário nos canais de relacionamento da empresa com seus clientes, governamentais ou particulares.

Veja Também

• - "Cheguei aqui e foi um choque”: os relatos de moradores afetados pelos efeitos do temporal

• - Defensoria Pública do RS cobra respostas da CEEE Equatorial sobre a falta de luz

• - Sem luz, porto-alegrenses buscam por gasolina

Até às 18h, 24 parlamentares assinaram o pedido. Além de membros da base, de siglas independentes como PSB e PDT, oito vereadores de oposição registraram as suas assinaturas. Para ser instalada, a comissão precisa ter o parecer favorável do procurador da Casa, além de constituir os membros a partir da proporcionalidade partidária. A presidência fica com o primeiro signatário, no caso Cláudia Araújo. O Parlamento está em recesso até o dia 31 de janeiro e, a partir de fevereiro, a CPI poderá ser instalada conforme os procedimentos legais.

Assinaturas até o momento:

• Adeli Sell (PT)
• Airto Ferronato (PSB)
• Aldacir Oliboni (PT)
• Alex Fraga (PSol)
• Alvoni Medina (Republicanos)
• Carlos Comassetto (PT)
• Roberto Robaina (PSol)
• Cláudia Araújo (PSD)
• Cláudio Conceição (União Brasil)
• Claudio Janta (Solidariedade)
• Fernanda Barth (PL)
• Giovane Byl (PRD)
• Giovani Culau (PCdoB)
• Hamilton Sossmeier (PRD)
• Idenir Cecchim (MDB)
• João Bosco Vaz (PDT)
• Jonas Reis (PT)
• Cassiá Carpes (PP)
• José Freitas (Republicanos)
• Karen Santos (PSol)
• Márcio Bins Ely (PDT)
• Nádia Gerhard (PP)
• Pablo Melo (MDB)
• Pedro Ruas (PSol)

Confira o documento na íntegra:

Outras ações

Além da CPI, outras ações legislativas foram tomadas desde o temporal que atingiu Porto Alegre entre a última terça e quarta-feira. A proponente da comissão de inquérito, Cláudia Araújo havia protocolado, na quarta-feira, um requerimento para a formação de uma comissão especial para discutir o atendimento da CEEE Equatorial. Com a CPI, no entanto, a vereadora retirou o pedido para a comissão especial. “O foco mudou”, afirmou.

Líder da oposição, Roberto Robaina (PSol) propôs a constituição de uma comissão externa, com o propósito de representar a Câmara Municipal junto ao poder público para acompanhamento das medidas relacionadas à implementação dos últimos decretos de emergência na Capital.

Ainda, o vereador Claudio Janta (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que permite ao município assumir a distribuição de energia elétrica da concessionária, em situações de emergência ou calamidade pública, aos estabelecimentos públicos como o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), repassando todos os custos à empresa responsável pela distribuição.

*Sob supervisão de Mauren Xavier