CPMI do 8 de Janeiro pede ao STF que não libere Mauro Cid de depoimento
Presidente da comissão, Arthur Maia disse que ex-ajudante de Bolsonaro comparecerá como investigado e como testemunha
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), defendeu neste sábado (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não libere Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, de comparecer ao colegiado para prestar depoimento. A defesa de Cid tinha pedido que ele não fosse obrigado a depor.
Em publicação nas redes sociais, Maia afirmou que Cid "comparecerá [à comissão] como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele, e como testemunha nos demais". Na condição de testemunha, o depoente é obrigado a comparecer e dizer a verdade.
"Contudo, quanto aos fatos que o envolvam direta ou indiretamente, admite-se a invocação do direito ao silêncio ou o afastamento do dever de dizer a verdade. Nesse caso, o direito à não-autoincriminação será garantido pela possibilidade do seu silêncio, não havendo jamais a possibilidade de falta", ressaltou Maia.
A declaração ocorreu após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 24 horas para a comissão explicar se Cid seria ouvido na condição de testemunha ou de investigado.
Pedido de anulação da obrigatoriedade de comparecimento
A convocação de Cid foi aprovada pelos integrantes da comissão em 13 de junho. Três dias depois, a defesa dele apresentou ao STF um habeas corpus em que pedia a anulação da obrigatoriedade do comparecimento dele na CPMI.
Segundo a defesa, se for obrigatório o comparecimento, que seja assegurado a Cid o direito ao silêncio, ou seja, de não responder as perguntas que lhe forem direcionadas, além do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e o de não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
A defesa afirmou que Cid estaria obrigado a depor em uma comissão sobre elementos de prova que sua defesa técnica desconhece em absoluto.
Prisão
Mauro Cid está preso desde 3 de maio, após uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 que envolvem dados do ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares.
