O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal porque usava o cargo para impedir que investigações contra ele não avançassem.
Cardozo retomou a defesa da presidente Dilma Rousseff pela segunda vez na comissão especial do impeachment no Senado. Ele rebateu os argumentos do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que votou pela admissibilidade do processo. Cardozo voltou a questionar a autoria da presidente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas).
“O que causou surpresa é que o ato era conversar com secretário do Tesouro Nacional, na época, Arno Augustin, segundo o pedido de impeachment. Só que Arno foi exonerado em janeiro de 2015. O ato que atribuiu é a conversa de alguém em 2014? E que ato é este? Já ouvi falar de funcionário fantasma, agora ato fantasma?”, questionou.
Anastasia defendeu, no parecer, que a existência do ato deve ser objeto de exame na fase probatória do processo. “Quer dizer não sei qual o ato. Eu afasto a presidente e depois discuto qual foi o ato dela? Não há ato algum da presidente em relação às pedaladas. Quem gerenciava o Plano Safra era o ministro da Fazenda”, afirmou.
Cardozo também rechaçou o argumento de que, mesmo não sendo competência da Presidência, Dilma não poderia ter se omitido em relação aos atrasos no repasse de recursos usados para equalização de taxas de crédito agrícola. “Talvez ela não pudesse ignorar a divida, mas ela não praticou o ato que gerou a divida. A decisão de retardar pagamentos não foi da presidente”, afirmou.
O ministro da AGU atacou ainda o que considerou uma análise superficial sobre a atuação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo, desde a aceitação do pedido de afastamento de Dilma. “Se alguém tinha alguma dúvida sobre o desvio de poder do senhor Eduardo Cunha, hoje perdeu a dúvida com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Por que foi ele afastado? Porque usava seu cargo para impedir e obstacularizar investigações. Por desvio de poder. Para que investigações contra ele não avançassem”, afirmou.
A suspensão do mandato e do cargo ocupado por Cunha foi anunciada nesta quinta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que deferiu uma liminar em processo que analisa a atuação do parlamentar no comando da Câmara. Cardozo lembrou que a defesa de Dilma tem exposto esta preocupação desde o início do impeachment, mas o relator, no parecer, só avaliou a interferência do peemedebista na aceitação do pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr..Ainda sobre a conduta de Cunha, o advogado-geral da União ressaltou que merece ser enfrentada, sem "vistas grossas."
Cardozo insistiu na tese de que a votação na Câmara não poderia ter tido orientação de votação das bancadas. Isso, segundo ele, levaria à nulidade do processo. O AGU também criticou as justificativas dadas para o voto no momento da votação de autorização do processo na Câmara, que, segundo ele, escandalizaram o mundo. "Será que o Brasil não consegue ver que as suas próprias leis devem ser cumpridas?", questionou
Cunha foi afastado porque impedia investigações, diz Cardozo
Para advogado-geral da União, deputado usava o cargo para se beneficiar
