O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o seu gabinete na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
Na peça, os advogados de Cunha sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com "diretos políticos preservados" e, por ainda ser filiado ao PMDB, "não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão".
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Por isso, a defesa pede que Cunha possa se dedicar ao "exercício da atividade partidária, desvinculada de exercício próprio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete".
Na peça, os advogados destacam que ele tem ciência do que não pode fazer, ou seja, de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de Comissões.
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Na semana passada, o peemedebista afirmou que voltaria a despachar do seu gabinete pessoal de deputado. A declaração não foi bem-recebida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de afastamento de Cunha. Interlocutores de Janot afirmaram que atitude poderia ser vista como um desrespeito à decisão do Supremo e poderia até mesmo resultar em um pedido prisão do peemedebista.
No início do mês, o STF determinou, em decisão unânime, o afastamento de Cunha do cargo e, consequentemente, da presidência da Câmara. A acusação foi que ele teria usado o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.
Cunha pede ao STF para poder frequentar seu gabinete na Câmara
Defesa afirma que deputado afastado ainda possui direitos políticos preservados
