O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para a próxima semana. A ideia é deixar para hoje a votação do segundo turno da PEC da Reforma Política e ganhar tempo para que parlamentares e assessores estudem as propostas alternativas apresentadas ao texto sobre a redução da maioridade derrotado em plenário nesta madrugada.
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“Não vou interromper e deixar o assunto (maioridade penal) na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo (derrotado) e ainda os deputados podem apresentar emendas”, explicou Cunha.
O presidente da Câmara não acredita em mudança de posição sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar, que defende a redução para casos de crimes hediondos como estava na PEC, afirmou que a ausência de alguns deputados que participaram do acordo na comissão especial que formulou a proposta refletiu no resultado do plenário.
Na sessão, 491 deputados votaram, o que significa 22 deputados a menos que o quórum máximo da Casa, de 513 parlamentares. “ O tema é polêmico, mas mostrou que a grande maioria da Casa quer a mudança. Se tiver outra proposta que seja de texto principal ou [emenda] aglutinativa que tenha o apoio da Casa certamente poderá passar”, avaliou. A única certeza de Cunha é que para ser aprovado, o texto precisa ser menos restritivo do que o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC.
Eduardo Cunha reafirmou que qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será analisada apenas depois que a votação da redução da maioridade estiver concluída. “Não tem sentido tratar do ECA sem tratar do texto constitucional”, ressaltou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pensa de outra forma. A base aliada está reunida nesta manhã para discutir o assunto. “Aprovar (a PEC) do jeito que estava era um retrocesso. Agora vamos ter que unir a Casa. Foi uma manifestação explícita de que queremos reformar o ECA e não constitucionalizar a questão da maioridade. Prevaleceu o bom senso”, avaliou.
Da oposição, a promessa é que uma série de emendas aglutinativas sejam apresentadas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), já anunciou que está estudando com a assessoria do partido como defender uma proposta de decreto legislativo.
Rejeição da maioridade é resultado de "mentira" de Cardozo, diz Cunha
Cunha afirmou que o resultado da votação da redução da maioridade penal foi influenciado pela "mentira propagada" pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Ele (Cardozo) teve argumentos mentirosos levantados pelos deputados em Plenário", disse Cunha. "Uma série de sequências que foram espalhadas em nível de boato que não são verdadeiros", acrescentou.
Na terça-feira, ao convocar uma reunião da base aliada para articular a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passava a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, Cardozo disse que avalizar o texto implicaria em mudanças em outras leis. Como exemplo, ele disse que a permissão para dirigir também seria reduzida para 16 anos e que haveria discussão jurídica para outros temas como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.
A PEC acabou não sendo aprovada porque faltaram cinco votos para que o número mínimo de apoios fosse atingido: votaram "sim" 303 deputados, quando eram necessários 308. Cunha é favorável a diminuir a maioridade penal.
Ao chegar hoje na Câmara, o peemedebista disse também que, apesar do desfecho, a votação mostrou que "a grande maioria" dos deputados quer a mudança. Ele explicou ainda que, rejeitado o parecer elaborado pela comissão especial, a Câmara analisará outras alternativas de redação para o tema. Na prática, isso abre espaço para que uma outra versão da redução da maioridade ainda venha a ser aprovada.
"Muitos (deputados) disseram que não votaram porque acharam que tinha crime demais, (que) tinha que ser crime de menos. Alguns falavam de tráfico de drogas, tinha uma série de ponderações", disse Cunha. "A verdade é o seguinte: a maioria quer, não atingiu o quórum constitucional, o que significa que o tema está amadurecendo", emendou.
Apesar disso, ele reconheceu que um texto mais restritivo do que o analisado ontem, como o que determina uma redução da maioridade para todos os crimes, não deve ter apoio para ser aprovado. "Se não passou a (redução) parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão com relação a isso", disse.
Derrota
Cunha disse que não se sente pessoalmente derrotado com este ou com qualquer outro resultado de votação na Câmara. "O governo de uma certa forma foi derrotado ontem. Não aprovou (a PEC), mas o governo perdeu pelo placar", disparou.
Ele criticou ainda o Executivo, que "só começou a defender a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)" depois que a Câmara pautou a redução da maioridade penal. "O governo jamais defenderia a reforma do ECA. O governo é contra, como é contra a redução da maioridade penal", concluiu.
Cunha tenta adiar votação da PEC da Maioridade Penal para próxima semana
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