Os gastos com "penduricalhos" pagos a magistrados e membros do Ministério Público (MP) chegam a R$ 17 bilhões por ano, de acordo com relatório entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela comissão técnica composta por representantes dos Três Poderes para criar uma regra de transição para esses pagamentos. A comissão estima que o valor gasto com parcelas que excedem o teto do funcionalismo público na magistratura é de R$ 9,8 bilhões. No MP, esse gasto seria de R$ 7,2 bilhões.
O teto é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil). De acordo com os cálculos apresentados pela comissão, o percentual efetivo que é pago a magistrados acima do teto pago hoje é de 82%. Isso significa que, em média, os juízes recebem 82% a mais do que o teto.
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Uma das propostas do relatório, que servirá de subsídio para o julgamento sobre o tema no Supremo nesta quarta-feira, 25, é a criação de um limite global para os "penduricalhos". O esquema funcionaria como um segundo teto, permitindo o pagamento de verbas indenizatórias até um determinado limite. O relatório não sugere um limite específico, mas apresenta cenários que variam entre 30% e 70%.
Caso fosse adotado o limite de até 30% em relação ao teto, a comissão estima que haveria uma economia de R$ 825 milhões. Já a adoção do limite de 70% implicaria um gasto adicional de R$ 180 milhões.