O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decano na Corte, disse nesta quinta-feira que o plenário do tribunal dará a palavra final sobre a decisão que determinou abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
Nessa quarta-feira, Mello rejeitou novo pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer, protocolado pelo deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir nas atividades do Congresso. A posição de Celso de Mello diverge da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou, na última terça-feira, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um
pedido de impeachment contra Michel Temer.
Para o ministro Celso de Mello, houve nas duas decisões um conflito interpretativo, algo normal no Judiciário. Segundo o ministro, certamente haverá recurso e a questão será decidida na Corte. "Sempre o plenário dá a última palavra. Cabe ao plenário julgar a matéria e verificar se o caso envolve ou não ato interna corporis (assunto interno) e se a questão cinge-se ou não ao plano da mera interpretação e aplicação de cláusulas regimentais.", disse o ministro.
Na manhã desta quinta-feira, o STF recebeu recurso do deputado Cabo Daciolo para questionar a decisão proferida
ontem por Celso de Mello. A Câmara deverá recorrer nesta semana ao plenário contra decisão de Marco Aurélio. Não há prazo para julgamento dos recursos.
Decano diz que plenário do STF dará palavra final sobre impeachment de Temer
Celso de Mello rejeitou novo pedido de abertura do processo de impedimento do vice-presidente
