A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de solicitar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), e de encaminhar ao plenário da Corte a decisão sobre o impasse envolvendo as extinções das fundações no Rio Grande do Sul pegou de surpresa integrantes do governo José Ivo Sartori. A expectativa era a de que, assim como no caso do primeiro recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, no início de outubro, Gilmar Mendes se manifestaria em favor dos argumentos do governo. Mas não foi o que aconteceu.
Com a decisão do ministro, de encaminhar a análise para o plenário, todos os colegas de Corte irão se manifestar. Além de o resultado do julgamento ser uma incógnita, a data para a qual a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, irá pautar a análise também é imprevisível. O cronograma jurídico complica ainda mais os planos do governo, que tem seu próprio calendário para viabilizar os planos de acabar com as fundações, em função do recesso no Judiciário, que terá início em 19 de dezembro.
A reviravolta no caso das fundações ampliou ainda o temor de integrantes do governo gaúcho em relação ao desfecho envolvendo outro tema crucial que tramita no Supremo: o de suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida com o Rio Grande do Sul com a União. O Estado está desde o dia 2 de agosto sem efetuar os pagamentos mensais de serviço da dívida em função de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Melo.
Decisão de Mendes sobre fundações surpreende Piratini
Resultado do julgamento a respeito da extinção de entidades se tornou uma incógnita
