A decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tramitação na Câmara de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff não impede o deferimento ou indeferimento do pedido, disse nesta terça-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “A prerrogativa da decisão é constitucional. Não muda nada”, disse. O ministro suspendeu, nesta terça-feira, o rito que havia sido definido por Cunha no último dia 24 — quando o presidente respondeu, em Plenário, a uma questão de ordem da oposição. Teori Zavascki atendeu a um mandado de segurança do deputado Wadih Damous (PT-RJ).
Cunha explicou que esclareceu o rito do impeachment com base em decisão do então presidente da Câmara, Michel Temer, sobre requerimento do PT de abertura de processo de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Eduardo Cunha informou ter interrompido, atendendo à oposição, a análise do pedido de impeachment de Dilma apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Assim, poderá ser acrescentada, ao requerimento, a manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as chamadas “pedaladas fiscais” continuaram a ocorrer em 2015, no atual mandato da presidente.
Cunha disse também que, após esse aditamento, pretende apresentar parecer "o mais rapidamente possível". Ele garantiu que a análise sobre o pedido de impeachment será técnica: “Não tomarei nenhuma decisão de ordem pessoal ou política. Será uma decisão técnica.”
Recurso ao STF
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo, mas disse respeitar a Corte. “O rito apresentado na resposta à nossa questão de ordem é apenas uma possibilidade. Existem outras, como a própria prerrogativa constitucional”, afirmou.
Mendonça Filho confirmou que fará o aditamento do pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale para incluir as informações sobre ocorrência de pedaladas fiscais também em 2015.
"Decisão do STF não muda meu papel no pedido de impeachment", diz Cunha
Presidente da Câmara explicou que esclareceu rito com base em decisão de Temer
