Morigi assinala o fato de o sistema complementar ser defendido com força pelo movimento Agenda 2020, originário do meio empresarial, e que tem representação no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
O governador Tarso Genro e muitos deputados da base não escondem a simpatia pela previdência complementar. O início da implantação do sistema para servidores federais fez com que seus defensores ganhassem fôlego no Rio Grande do Sul, apesar de o regime ser rechaçado pelo funcionalismo estadual. Aqui os servidores consideram a possível retomada das discussões como tentativa de pressão do Executivo para obter resultado favorável no TJ sobre o aumento das alíquotas. 'Ficamos ouvindo ameaças veladas de caminhar para a privatização', diz o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e da Ajuris, Pio Giovani Dresch. O TJ começou o julgamento da ação que questiona as alíquotas no dia 29 e vai retomá-lo em 12 de novembro.
Conselho recebe cálculos esta semana
A coordenação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) define, na manhã desta segunda-feira, a nova data da reunião para a apresentação aos conselheiros dos cálculos atuariais que apontam para a necessidade de aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais. Ontem, o coordenador executivo do Conselhão, Marcelo Danéris, confirmou que a reunião deve ocorrer entre quinta e sexta-feira desta semana, de acordo com a disponibilidade dos conselheiros.
Encomendados pela Secretaria da Fazenda e pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) à Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil, os cálculos deveriam ser apresentados no dia 12 de novembro, mas o governo decidiu adiantar a exposição para que ela não coincida com o julgamento no Tribunal de Justiça (TJ) da ação que questiona o aumento das alíquotas.
Representantes do Executivo destacam o fato de os cálculos apontarem que, mesmo com a elevação da alíquota para 13,25%, o governo precisará aportar mais recursos do que o inicialmente previsto no regime novo, de capitalização. Por eles, para cada 13,25% dos servidores, o governo destina 17,56%. Os servidores, contudo, questionam a metodologia adotada.
Entidade critica "privatização"
Durante todo o feriado, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) manteve na capa de sua página na internet um manifesto contrário ao sistema de previdência complementar, que os servidores preferem chamar de privatização da previdência. O presidente do Ipergs, Valter Morigi, no entanto, explica que, no caso de as discussões sobre o regime complementar serem retomadas, ele funcionaria em moldes semelhantes ao proposto para os servidores federais. 'Na prática, seriam três sistemas', detalha. Para os servidores antigos, a adesão seria opcional. No caso dos novos, se dividiriam entre o regime de capitalização e o complementar, adotado para aqueles com salários acima do teto do INSS (R$ 3,9 mil), que contribuiriam com o fundo complementar para ter aposentadoria integral.
