Na véspera do julgamento, dia 1º de agosto, Rodrigues entrou com um recurso no STF pedindo a nulidade do processo. Ele também alegou que houve cerceamento de defesa porque não foi convocado a defender Quaglia em etapas importantes. O empresário começou então a ser defendido por Dagoberto Antoria Dufau, que deixou o caso em 2010. Em abril de 2011, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, entendeu que o réu não nomeou outro defensor e instituiu a Defensoria Pública da União como seu representante judicial no caso.
No habeas corpus apresentado, Rodrigues alegou, no entanto, que houve falha processual porque ele já havia sido nomeado para defender o empresário quando a Defensoria Pública foi chamada. De acordo com a assessoria do STF, o pedido foi arquivado pela ministra Rosa Weber. Segundo Córdova, que agora defende Quaglia, entre janeiro de 2008 e abril de 2011, houve uma falha processual, pois o STF continuou intimando Dufau mesmo após ele ter deixado a defesa do empresário.
O pedido do defensor público pela nulidade, na sessão desta sexta-feira, provocou uma discussão entre os ministros, mas foi decidido que o relator da ação, Joaquim Barbosa, vai se pronunciar sobre a questão apenas durante o voto. Barbosa contestou a versão da Defensoria Pública da União. “(Quaglia) foi intimado pessoalmente da renúncia dos advogados.” Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Quaglia usou a Natimar para lavar dinheiro ilícito do mensalão para o PP. A defesa do empresário deve reconhecer que houve injeção de dinheiro na conta da empresa e que, por ser uma operação equivocada, autorizou o repasse a quem de direito.
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Outros destaques da sessão desta sexta-feira serão as sustentações orais de três advogados de réus ligados ao antigo PL, atual PR. Entre eles está o ex-presidente do extinto partido, o deputado federal Valdemar Costa Neto (SP). Acusado de receber R$ 8,8 milhões do esquema, Costa Neto renunciou ao mandato que exercia na época para não ser cassado. O Ministério Público Federal acusa Costa Neto de ter usado uma empresa fantasma para disfarçar a origem do dinheiro. Sua defesa afirma que a quantia recebida era para pagar dívidas de campanha.
Os outros dois acusados, ligados ao antigo PL, são os irmãos Jacinto Lamas e Antônio Lamas. Jacinto trabalhava com Valdemar Costa Neto e foi tesoureiro do PL. Segundo a acusação, ele sacou R$ 1 milhão do valerioduto para o antigo partido. Contra Antonio Lamas, ex-assessor do PL, a acusação sustenta que ele sacou R$ 350 mil do valerioduto para o irmão dele. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no entanto, pediu a absolvição de Antonio, por não haver provas de envolvimento dele no esquema.
Sessão ocorre sem o ministro Marco Aurélio Mello
A sessão desta sexta-feira do STF não conta com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, que está ausente em função de um compromisso acadêmico. O ministro havia avisado, na última terça-feira, que não estaria presente no plenário, mas ainda assim encaminhou um documento ao presidente, Carlos Ayres Britto, lido no início da sessão para oficializar o motivo de sua falta. Nenhum advogado questionou a ausência de Marco Aurélio, ao contrário do que ocorreu nessa mesma terça-feira, quando a ministra Cármen Lúcia deixou o plenário do STF mais cedo para comandar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que ela preside.
O mensalão
O mensalão foi o maior escândalo político do governo Lula. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprar apoio de parlamentares e saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. A acusação entende que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – foram beneficiados com o esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.
Trinta e oito nomes são réus do processo do mensalão. Os ministros do STF se esforçam para que o caso seja julgado por todos, uma vez que em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura.
Com informações da Agência Estado e Agência Brasil
