A defesa do italiano Cesare Battisti enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) salientando a necessidade de que ele permaneça no Brasil, já que sustenta a família. Os advogados explicam ainda que a carta enviada à presidente do STF, Cármen Lucia, pela ex-mulher do italiano, Priscila Pereira, também destaca essa situação.
"Destaca-se que a Sra. Priscila enviou uma correspondência, por conta própria, à Exa. Min. Cármen Lúcia, narrando a aflição que possui sobre eventual extradição do Paciente, considerando a dependência econômica e afetiva de seu filho", diz a defesa, acrescentando que Battisti "vem se esforçando para sustentar o seu filho, verificando a plena dependência econômica existente".
A defesa de Battisti diz ainda que ele não está mais casado com a Sra. Joyce, tendo se separado recentemente, e que está se reaproximando de sua antiga companheira Priscila.
Manifestação presidencial
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, deve protocolar nesta segunda-feira, no STF mensagem do presidente Michel Temer em relação ao caso da extradição do italiano. Antes de enviar seus argumentos à Suprema Corte, entretanto, a ministra terá uma conversa final com Temer para finalizar o texto.
Grace recebeu na semana passada os subsídios da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, que devem estar anexados na mensagem que será protocolada no STF. O parecer da SAJ, segundo apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), argumenta que a Constituição prevê que a competência para definir se um estrangeiro fica ou não no País é do presidente da República. O parecer da SAJ não entra no mérito se Temer tem a
intenção de extraditar Battisti.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, encaminhou para a Primeira Turma da Corte uma questão de ordem para discutir a instância onde deve ser analisado o pedido da defesa do italiano: se na própria turma, ou no plenário do STF. Por decisão de Fux, uma eventual extradição do italiano não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus.
O presidente Temer tem dito a interlocutores que não tomará nenhuma decisão antes do STF. De acordo com um auxiliar, a depender do que os ministros da Suprema Corte entenderem, a decisão final do presidente, que era de tendência pela extradição, pode ser modificada.
Defesa de Battisti reforça no STF que italiano não pode ser extraditado
Advogados explicaram que família depende do sustento econômico e afetivo
