A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar, a proibição de uso de redes sociais e outras medidas cautelares.
O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente, relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Segundo o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, já que o ex-presidente não foi denunciado, as medidas cautelares já não seriam necessárias
“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou nas redes sociais.
Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo…
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) September 24, 2025
Entenda
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estão nos Estados Unidos e foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.
Ela foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.