Política

Defesa de Gushiken quer declaração de inocência

Ex-ministro de Comunicação Social não quer apenas absolvição por falta de provas

Advogados de defesa de Luiz Gushiken em sessão do STF que julga AP 470
Advogados de defesa de Luiz Gushiken em sessão do STF que julga AP 470 Foto : Fellipe Sampaio e Nelson Jr. / SCO / STF / CP
A defesa do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken rejeitou no Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição por falta de provas, como foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados de Gushiken pediram aos ministros que declarem a inocência do ex-ministro. Gushiken foi o único réu até agora que teve dois defensores se pronunciando em plenário.

"A acusação pediu a absolvição, mas alegou falta de provas. A defesa deseja mais, entende que dos autos se extrai mais do que isso, entende que está provada sua inocência", disse Luís Justiniano de Arantes Fernandes. Ele afirmou que o Ministério Público sabia da inocência de Gushiken quando a denúncia foi aceita, em agosto, e afirmou que um laudo de 2006 foi omitido na ocasião. Na época da denúncia, o procurador era Antonio Fernando de Souza. "O Ministério Público tinha plena ciência desde o inicio da ação do fracasso, da sua improcedência, pretendia-se fazer do processo a própria pena".

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O outro defensor, José Roberto Leal de Carvalho, destacou que a aceitação da denúncia foi por seis votos a quatro e que na ocasião a ministra Carmem Lúcia chegou a votar pela rejeição, mas mudou de lado, convencida pelo relator, Joaquim Barbosa. Carvalho fez críticas ao atual procurador, Roberto Gurgel, dizendo que ele deveria ter proposto a declaração de inocência e não um arquivamento por não ter encontrado provas.

"Um colega já disse que o procurador foi magnânimo em pedir a absolvição, mas foi mesquinho na fundamentação", disse. "Há provas que Gushiken não concorreu para os fatos que lhe foram imputados", concluiu dizendo que é preciso ser restabelecida a honra de seu cliente.O ex-ministro foi acusado de ter interferido junto ao Banco do Brasil para a antecipação de pagamentos à SMP&B, agência do publicitário Marcos Valério. Ele teria feito pressão sobre Henrique Pizzolato, então diretor do BB. Para o próprio MP, porém, o fato não ficou provado no processo.

O mensalão

O mensalão foi o maior escândalo político do governo Lula. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprar apoio de parlamentares e saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. A acusação entende que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – foram beneficiados com o esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

Trinta e oito nomes são réus do processo do mensalão. Os ministros do STF se esforçam para que o caso seja julgado por todos, uma vez que em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura.



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