Advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ingressaram com pedido de habeas corpus preventivo. O documento chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, por volta das 10h30min desta quinta-feira.
A petição está sendo analisada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni. O magistrado substitui João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos dos recursos da Lava Jato. O desembargador João Pedro está em férias. Caberá ao substituto relatar os julgamentos de mérito do pedido.
A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do ex-ministro, busca evitar que Dirceu seja alvo de uma ordem de prisão no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobras.
A defesa de Dirceu avalia que ele está "na iminência de sofrer constrangimento ilegal" - referindo-se a uma eventual ordem de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A Lava Jato suspeita que o ex-ministro tenha recebido propinas em forma de consultorias de sua empresa, a JD Assessoria. Também é alvo da investigação suposta lavagem de dinheiro por parte de Dirceu.
Na última segunda-feira, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro.
Os advogados do ex-ministro - Roberto Podval, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luis Fernando Silveira Beraldo, Daniel Romeiro, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal - assinalam no habeas preventivo. "No caso da conhecida Operação Lava Jato, que tanto tem ocupado os noticiários nos últimos meses e que, quase semanalmente, tem levado diversas pessoas ao cárcere, a dedicada e firme atuação das autoridades públicas envolvidas tem sido motivo de regozijo da sociedade, já que os males da corrupção de agentes públicos e do desvio de recursos do Estado são, com razão, umas das maiores preocupações dos brasileiros." Eles fazem um alerta. "Esse júbilo, todavia, tem se transformado em euforia, à medida que novas prisões e novas delações (ou partes destas) são vazadas pela cobertura diuturna da imprensa. Festeja-se a prisão de políticos e empresários como se estivesse sendo feita justiça, ignorando-se que ainda não houve julgamento, que, muitas vezes, sequer foram ouvidos. Toma-se, como verdade absoluta, o relato de delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusação prove, em juízo, a veracidade de suas alegações, e desprezando o fato de que o motivo que leva alguém a delatar não é o nobre desejo de justiça, mas o anseio pela liberdade a
qualquer custo." Sobre José Dirceu, os advogados traçam um perfil, desde os primórdios de sua atuação estudantil contra o regime militar e a criação do PT. "O paciente é pessoa pública desde sua juventude, quando foi preso e exilado por se opor ao regime ditatorial que vigorava no país, tendo, mais tarde, papel determinante na criação de um dos maiores partidos políticos de esquerda da atualidade, o Partido dos Trabalhadores. Independentemente de se concordar ou não com suas ideias, de gostar ou não do seu partido, há que se reconhecer que o paciente foi personagem importante na história do país." Argumentam os defensores: "Dirceu) nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos; ao longo da sua vida como político, não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna. Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é que amigos pediram por ele. Ainda que verdade fosse (e aqui o afirmamos apenas como exercício argumentativo), essa afirmativa só demonstra sua necessidade".
Nesta quinta-feira a Polícia Federal (PF) deflagrou a 15ª fase da Lava Jato, que investiga irregularidades envolvendo a maior estatal do Brasil, a Petrobras. A nova operação foi chamada de Conexão Mônaco. O objetivo da ofensiva é cumprir quatro mandados de busca e apreensão - três no Rio de Janeiro e um em Niterói - além de um mandado de prisão preventiva também no Rio de Janeiro.
De acordo com informações da PF, o foco das investigações é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras. Os investigados nesta fase podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O preso deve ser levado para a Superintendência da PF em Curitiba, no Paraná, onde ficará à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.
Fases anteriores da Lava Jato
1ª fase (17/03/2014) – PF deflagra a Operação Lava Jato em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais;
2ª fase (20/03/2014) – PF cumpre 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária;
3ª fase (11/04/2014) – PF cumpre 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva;
4ª fase (11/06/2014) – PF cumpre 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;
5ª fase (01/07/2014) – PF cumpre 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
6ª fase (22/08/2014) – PF cumpre 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
7ª fase (14/11/2014) – PF cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre 1 mandado de prisão preventiva;
9ª fase (05/02/2015) – PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva, 3 mandados de prisão temporária e 01 de prisão preventiva;
10ª fase (16/03/2015) – PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Etapa denominada "Que país é esse".
11ª fase: (10/04/2015) - PF cumpre 7 mandados de prisão, 9 de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. Etapa denominada "A Origem".
12ª fase: (15/04/2015) - PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva e temporária, um de busca e apreensão e mais um mandado de condução coercitiva.
13ª fase: (21/05/2015) - PF cumpre seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um mandado de condução coercitiva e um de prisão preventiva.
14ª fase: (19/06/2015) – PF cumpre 59 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e mais quatro de prisão temporária.
Defesa de José Dirceu ingressa com habeas corpus preventivo
Advogados do ex-ministro da Casa Civil encaminharam petição no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre
