Advogados do ex-presidente Lula e seis juristas brasileiros impetraram, neste domingo, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Eles alegam "decisão injurídica" do ministro Gilmar Mendes ao devolver ao juiz Sergio Moro as ações referentes ao político petista na Operação Lava Jato.
O habeas corpus requisita ao presidente do STF, Ricardo Lewandoswki, a anulação da decisão de Mendes e que todas as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki. Nota no site do Instituto Lula, alega que é dele a "competência sobre o caso Lava Jato".
O pedido é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Representando Lula estão Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira.
A intenção do documento impetrado é comprovar que Gilmar Mendes extrapolou suas atribuições, invadindo a competência de Zavascki para decidir sobre questões da Lava Jato. A decisão impediu que Lula seja nomeado Ministro-Chefe da Casa Civil.
O habeas corpus ainda relata que Mendes não poderia ter devolvido a ação para Moro por que ela não foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas. "Não se pode misturar questões penais numa ação administrativa - como é a nomeação de ministros". O documento também considera que o ministro do STF fez pré-julgamento do caso, ao criticar publicamente PT e Lula.
Defesa de Lula e juristas entram com habeas corpus contra decisões de Gilmar Mendes
Documento alega que ministro do STF fez pré-julgamentoe e não poderia devolver investigação a Sérgio Moro
