Defesa de Lula recorre ao STF contra transferência
Advogados veem constrangimento ilegal do ex-presidente e pedem, no mínimo, que se aguarde decisão do Supremo sobre liberdade
publicidade
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de transferência dele de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, assinada nesta quarta-feira, pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
O documento é direcionado ao ministro Gilmar Mendes, por ter sido ele quem pediu vistas no julgamento do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e pede anulação da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente cumpre pena.
Na petição, a defesa de Lula pede a liberdade do ex-presidente, a garantia do cumprimento da pena em sala de Estado maior ou que se suste os efeitos da decisão da juíza Carolina Lebbos até o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente no STF.
Os advogados alegam que a PF é um órgão subordinado hoje a Sergio Moro e que há constrangimento ilegal imposto a Lula. “Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do Paciente, agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, argumentam.
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que a vida do ex-presidente corre risco “sob a polícia de João Doria”. O governador de são Paulo ironizou: “Ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei”.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018
O ex-presidente havia sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). Três meses depois da condenação, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, que, meses mais tarde, abriu mão da carreira na magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública no atual goveno.
