Primeira defesa a se manifestar no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do tenente-coronel Mauro Cid defenderam a legitimidade da colaboração premiada realizada pelo ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia buscava rebater os futuros pronunciamentos da defesa dos outros sete réus, que devem tentar deslegitimar o depoimento do delator, e contrapor a pena proposta pela acusação.
Segundo alegações, o ex-ajudante de ordens teria sido alvo de suposta coação pela Polícia Federal, embasando a afirmação em trechos do depoimento de Cid que vazaram em uma matéria da revista Veja. Citando o ocorrido, o advogado Jair Alves Ferreira afirmou: “Isso não é coação. O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado, e isso é um direito”.
O advogado também rebateu as afirmações de que teria havido coação por parte do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. “Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro (Paulo) Gonet, mas nem por isso eu posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes e nem o delegado. Porque aí eu estaria sendo desonesto, e isso nós não podemos fazer”.
“Não há como dizer que ela (a delação) não tem sustentação. O Mauro Cid trouxe fatos que foram confirmados em juízo”, afirmou Ferreira.
As falas, além de rebater possíveis acusações sobre a falta de legalidade da colaboração, com vistas a tentar derrubar as alegações contra Bolsonaro e aliados, também buscaram defender que seja cumprido o acordo de delação.
“Por que ele não teria os benefícios que ajustou? Não seria justo que o Estado, depois de ele fazer tudo isso, depois de estar com cautelares, afastado de suas funções, afastado do Exército, simplesmente descumprisse o acordo. Se fizermos isso, acaba a instituição da colaboração premiada", defendeu.
A manifestação do advogado chegou a ser interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu um esclarecimento sobre uma fala sua em relação à quantidade de vezes que ele teria ido prestar depoimentos na PF.
Em um segundo momento, coube ao advogado Cezar Bittencourt defender a inocência de Cid, alegando ausência de fatos concretos que fundamentem a ação penal. Para ele, a acusação de que Cid teria articulado um golpe de Estado “ultrapassa o absurdo jurídico e entra no campo da injustiça moral”.
“A acusação confunde um vínculo funcional com subserviência”, reclamou o advogado. Seu colega de defesa também afirmou o cargo exercido por Cid ao lado do ex-presidente “só atrapalhou sua vida”. A defesa utilizou 40 minutos dos 60 que teria direito.
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