O Supremo Tribunal Federal (STF) ignorará as "pressões internas ou externas" ao proferir sua decisão no julgamento por golpe de Estado contra Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (2) o ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos em retaliação ao processo criminal do ex-presidente.
O tribunal iniciou, nesta terça-feira, a fase de sentença no julgamento contra Bolsonaro e outros réus acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Todos eles podem pegar penas de mais de 40 anos de prisão.
"Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas", disse Moraes ao apresentar o relatório final do caso.
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Defesas tiveram amplo e integral acesso ao processo, diz Moraes
Moraes destacou também o amplo e integral acesso que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus, aliados do ex-chefe do Executivo, tiveram ao processo. Moraes ponderou que os advogados que representam os processados tiveram acesso às mesmas provas que o Ministério Público Federal, que denunciou Bolsonaro e seus ex-auxiliares. O relator também destacou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi firmado dentro da legalidade.
"O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material e proteção ao direito de verdade quanto no âmbito formal, ao assegurar qualidade total de condições com estado persecutor e plenitude de defesa", destacou o ministro ao ler a ementa de seu relatório.
Moraes listou e resumiu, passo a passo, a instrução do processo, citando datas de pedidos e decisões, assim como lembrando de oitivas. O ministro destacou que 54 testemunhas foram ouvidas no curso do processo: quatro de acusação e 50 de defesa. Também foi citada a abertura da investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstrução da ação penal do golpe.
Com informações do Estadão Conteúdo.