Defesa de Palocci pede ao STF adiamento de julgamento de pedido de liberdade
Habeas corpus será julgado no mesmo dia da retomada do julgamento sobre extensão de foro privilegiado
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O pedido de liberdade de Palocci é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 23 de novembro, mesmo dia em que está prevista a retomada do julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. Na petição protocolada nesta segunda-feira no STF, os advogados de Palocci destacam que o ministro Ricardo Lewandowski está de licença médica e não deve participar da sessão desta quinta-feira.
"Note-se ainda que a matéria afetada ao pleno é efetivamente objeto de divergência nesta Corte, de modo que a prudência recomenda que o exame do writ impetrado em favor do paciente Antonio Palocci Filho ocorra com todos os membros do tribunal presentes", sustentam os advogados do ex-ministro. "Ante o exposto, considerando-se que o ministro Ricardo Lewandowski, de acordo com a notícia jornalística, encontra-se de licença médica ao menos até o dia 26 do corrente mês, requer-se o adiamento do julgamento do presente habeas corpus até que a composição do tribunal esteja completa", finaliza a defesa de Palocci.
Divergências
Fachin decidiu levar o habeas corpus de Palocci ao plenário justamente para tentar "prevenir e solucionar eventuais divergências de teses", e que o plenário da Corte tem o papel de proporcionar uma unidade e igualdade em relação a julgamentos. O ministro do STF apontou divergência no entendimento das turmas da Corte em dois pontos. O primeiro é sobre se é cabível ou não o habeas corpus apresentado em substituição ao recurso previsto em lei - para a primeira turma, não é cabível, mas para a segunda, é.
O segundo ponto, segundo Fachin, é sobre se é possível conceder a ordem de ofício de libertar o investigado se for considerado incabível o habeas corpus - para a primeira turma, não é, mas para a segunda, é.
