Política

DEM aciona STF para que votos de candidatos cassados sigam com o partido

TSE definiu nulidade das votações de políticos que tiveram a candidatura impedida

O DEM ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que os votos obtidos por políticos que tiveram a candidatura cassada sejam computados para o partido. O pedido vai de encontro à decisão de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define o descarte das votações.

A sigla que, como outras, teve diversos candidatos cassados, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Além disso, o DEM entrou com liminar para suspende a definição do TSE.

Como argumento para a validade dos votos, o partido cita dois outros recursos que pedem a inconstitucionalidade da anulação dos votos. Uma das ações é do próprio DEM, que requositou arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando a interpretação do TSE.

O partido recorda, também, ação do PTB, que pediu a declaração da inconstitucionalidade do mesmo artigo. Esses dois processos estão sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa.


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