O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), garante que o valor da primeira parcela de R$ 600 paga ao funcionalismo estadual relativa ao salário de agosto era o possível de acordo com o montante disponível nos cofres do Estado. A declaração é uma resposta ao líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Mainardi, que afrimou que o Piratini optou por deixar R$ 270 milhões parados na conta dos depósitos judiciais. Conforme Feltes, a denúncia não é provida de “honestidade intelectual”. Ele assegurou que o repasse dos recursos para depósitos judiciais é uma decisão administrativa.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco), Celso Malhani de Souza, afirmou desconhecer a transferência de valores. Mas, segundo ele, caso tenha ocorrido, não há irregularidades, pois é uma decisão do governo. O Sindifisco garante que em 31 de agosto, dia do pagamento, os recursos disponíveis em caixa realmente possibilitavam somente o depósito de R$ 600 por matrícula. No entanto, Souza entende que o Executivo poderia ter deixado de pagar algum fornecedor para aumentar o valor da parcela ao funcionalismo.
Mainardi apontou que o governo poderia também ter optado por utilizar os recursos para pagar a parcela da dívida do Estado com a União, estimada em R$ 265,4 milhões, o que teria evitado o bloqueio das contas estaduais. Segundo cálculo do PT, o governo decidiu não sacar o equivalente a 2,7% do teto legal atual já disponível. Somente hoje, o Piratini deve encaminhar projeto aumentando o limite de saques de 85% para 95%. Feltes ressaltou que lei permitiria o saque de R$ 1 bilhão. Desses, R$ 745 milhões seriam usados para quitar a folha de agosto.
Conforme Souza, o saque dos recursos dos depósitos judiciais só pode ser feito com a contração de um empréstimo. Segundo ele, a oposição e os trabalhadores não podem obrigar o governo de contrair dívidas. Feltes apontou que a conta dos depósitos é corrigida pela taxa básica, a Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve no início do mês o índice de 14,25% ao ano.
Nesta sexta-feira, a bancada petista vai ao Tribunal de Justiça (TJ) pedir acesso à movimentação da conta dos depósitos judiciais. Depois, encaminhará os dados ao Ministério Público de Contas e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que apurem a responsabilidade da escolha.
Denúncia de Mainardi não tem “honestidade intelectual”, rebate Feltes
Deputado do PT afirmou que Piratini não usou R$ 270 milhões de depósitos judiciais
