Deputado estadual protocola ação contra a indicação de Cristiano Zanin ao STF

O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) ingressou com uma ação popular contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a nomeação for aprovada no Senado Federal, Zanin ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Nos próximos dias, o advogado será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, posteriormente, precisará ser aprovado por pelo menos 41 dos senadores em votação secreta no plenário. Caso atinja os votos necessários, Zanin poderá ser ministro até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte.

Entre os argumentos utilizados para a realização da ação, Camozzato afirma que o indicado não cumpre o requisito de “notável saber jurídico”, uma espécie de reconhecimento acadêmico e intelectual, previsto na Constituição Federal. Ele ainda destaca que a indicação é de cunho pessoal de Lula. Zanin, que coordenou juridicamente a campanha do atual presidente em 2022 e fez parte do governo de transição na área de cooperação jurídica internacional, ganhou projeção no cenário nacional pela defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato, como um porta-voz do petista.

"Acho que o Brasil irá se orgulhar", afirmou o presidente Lula em tweet, sobre a indicação de Zanin:

Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar.

— Lula (@LulaOficial) June 1, 2023

“Em âmbito público, Zanin não ocupou qualquer cargo relevante, não foi, como muitos ministros do Supremo, Advogado-Geral da União, não desempenhou sequer a função, vinculada ao governo, de Ministro da Justiça”, destaca Camozzato no documento protocolado. O parlamentar ressalta que “os livros que Zanin escreveu tratam da Lava Jato e da defesa de Lula” e que “além de violar a Constituição, a escolha é péssima para o STF, que precisa recuperar a sua legitimidade e se afastar do mundo político”. O advogado é autor das obras “Lawfare: uma introdução (2019)” e “O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil (2016)”.

A indicação do Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal é mais um exemplo de politização da Corte.

Neste caso, isto acontece porque ele não atende, pelo menos, a um dos requisitos constitucionais do artigo 101 da nossa Constituição: o notável saber jurídico.

Alguns…

— Felipe Camozzato (@felipecamozzato) June 2, 2023

A ação do deputado será julgada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Confira o documento na íntegra

*Sob supervisão de Mauren Xavier