Um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentado ao longo desta segunda-feira na comissão especial que analisa a PEC que acaba com a escala 6x1 na Câmara.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão nesta quarta-feira e, em seguida, seja encaminhado ao plenário. No cronograma definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a estimativa era finalizar a tramitação na casa ainda no mês de maio.
A proposta define um período de transição de 14 meses para entrar plenamente em vigor após a promulgação. Haverá uma redução inicial de 2 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC.
- Veja os principais pontos do relatório
Passados mais 12 meses, serão reduzidas mais 2 horas semanais, alcançando o limite de 40h semanais. Nesse período, será permitida o aumento da duração diária do trabalho para a distribuição das horas semanais.
