Segundo Bessa, o suporte financeiro se deu porque, naquela disputa, ocorreu a verticalização das eleições. Por essa regra, os partidos coligados em nível nacional só podem se aliar com as mesmas legendas nos estados. O PL, argumentou, precisava ajudar com recursos os candidatos do partido. O advogado disse que o acordo político entre as duas siglas foi firmado em junho de 2002.
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Numa abordagem bastante técnica, o advogado de Valdemar Neto disse que seu cliente não pode ser condenado por corrupção passiva porque os recursos foram recebidos por ele ter sido presidente de partido. Não foi, completou, como parlamentar que iria votar a favor do governo. Por isso a discussão que ocorreu no STF quando julgou o ex-presidente Fernando Collor, se há necessidade de haver ato de ofício ou não para se configurar o crime de corrupção passiva, não vale para o caso do deputado. Na sustentação oral, o defensor fez questão de falar que não iria tentar "demonstrar se houve ou não houve mensalão". "O acordo e os pagamentos aconteceriam fosse Valdemar Costa Neto deputado federal ou não. Ou seja, ainda que se tenham como perspectiva o exercício da função, ele não recebeu o dinheiro em razão do exercício do deputado e sim como presidente de partido", afirmou. "Consequentemente, ele não pode ser sujeito passivo de corrupção. A inocência e a absolvição de Valdemar Costa Neto é imperativo. Isso é uma questão técnica, não trago aqui elementos emotivos", completou.
O próximo advogado a subir na tribuna para fazer a sustentação oral é Délio Lins e Silva Júnior, que representa Jacinto Lamas. Ele trabalhava com Valdemar Costa Neto e foi tesoureiro do PL. Segundo a acusação, ele sacou R$ 1 milhão do valerioduto para o antigo partido. A última defesa será a de Antonio Lamas, ex-assessor do PL. A acusação sustenta que ele sacou R$ 350 mil do valerioduto para o irmão dele. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no entanto, pediu a absolvição de Antonio Lamas, por não haver provas de envolvimento dele no esquema.
Sessão ocorre sem o ministro Marco Aurélio Mello
A sessão desta sexta-feira do STF não conta com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, que está ausente em função de um compromisso acadêmico. O ministro havia avisado, na última terça-feira, que não estaria presente no plenário, mas ainda assim encaminhou um documento ao presidente, Carlos Ayres Britto, lido no início da sessão para oficializar o motivo de sua falta. Nenhum advogado questionou a ausência de Marco Aurélio, ao contrário do que ocorreu nessa mesma terça-feira, quando a ministra Cármen Lúcia deixou o plenário do STF mais cedo para comandar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que ela preside.
O mensalão
O mensalão foi o maior escândalo político do governo Lula. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprar apoio de parlamentares e saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. A acusação entende que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – foram beneficiados com o esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.
Trinta e oito nomes são réus do processo do mensalão. Os ministros do STF se esforçam para que o caso seja julgado por todos, uma vez que em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura.
Com informações da Agência Estado e Agência Brasil
