Deputados analisam 17 destaques ao texto da reforma da Previdência

Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, decidiu não apreciar as propostas individuais. Já as propostas de bancadas começaram a ser analisadas uma por uma.

Até as 23h57min, apenas uma sugestão foi acatada pelos parlamentares. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Entre as propostas mais polêmicas de alteração ao texto, os congressistas rejeitaram a mudança das regras de agentes de segurança e professores. Também foi descartado o mecanismo que escalonaria aumentos de idade conforme atualização da expectativa de vida da população.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, previu para terça-feira que a discussão comece em Plenário. Para tanto, vai precisar de quórum nas sessões desta sexta-feira e da segunda-feira, cumprindo as regras de tramitação da Casa.

Relatório

Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.
A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.