Deputados aprovam regime de urgência para o PL das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A aprovação do pedido permite que os deputados dispensem formalidades regimentais como a tramitação da proposta pelas comissões. O texto seguirá diretamente para o plenário, e o mérito deve ser analisado até a próxima semana.

Ao chamar a votação do requerimento de urgência em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi surpreendido pela falta de consenso entre os parlamentares, que gritavam em coro "não à fake news".

"Esse filme de polarização, ridícula, no plenário, a gente já teve oportunidade de não discutir essa matéria com seriedade. Chamo atenção dos exaltados, defensores da liberdade de expressão e dos seus opositores. Esse assunto é sério, perdemos três horas discutindo com os líderes ponto a ponto. Teve acordo para votar urgência e temos argumentos para votar essa urgência por maioria simples. Não quero fazer, mas se for preciso, se tiver descumprimento de acordo, vou usar o regimento", declarou Arthur Lira.

Para parte dos líderes partidários, o acordo fechado era para votação da urgência e do mérito já nesta terça e, no máximo, nesta quarta-feira (26); para outra parte dos deputados, o acordo para a votação da urgência estava condicionado à votação do mérito apenas na próxima semana. Após a confusão, o presidente usou o regimento e aprovou o requerimento.

Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a votação do requerimento abre uma nova fase desse processo, que já se arrasta por três anos. “Esse pedido de urgência vai permitir que o plenário conclua um processo de três anos de debate. O projeto veio do Senado, tramitou rapidamente lá e já foi alvo de centenas de audiências e discussões. Todos tiveram oportunidade de apresentar suas sugestões. Agora é uma outra fase de debates e teremos um esforço concentrado”, justificou o deputado.