No penúltimo dia de votações antes do recesso parlamentar de verão, a Assembleia Legislativa gaúcha tem 37 projetos na ordem do dia para apreciação em Plenário nesta terça-feira.
Entre eles, além de 24 dos 35 textos que compõem o último pacote do Executivo, estão também os cinco projetos de lei (PLs) que estabelecem reajustes para servidores do Judiciário estadual, do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Contas e da própria Assembleia.
Cada uma das propostas foi protocolada pelo próprio Poder ou órgão autônomo em questão. E, em uma espécie de movimento em bloco, o aumento proposto, em todos, é de 5,35%.
Não são aguardadas resistências ou polêmicas em relação aos textos. Como estão no final da pauta desta terça, o máximo que pode acontecer é sua aprovação ficar para o último dia de votações do ano, na terça-feira que vem, 17.
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Na semana passada, os parlamentares aprovaram uma majoração de 5,25% no salário mínimo regional, após adiantarem, por acordo, a apreciação do texto, que integra o pacote de final de ano da administração Eduardo Leite (PSDB).
Apesar da pressão de diferentes categorias de servidores do Executivo, este foi o único a não apresentar uma proposta de reajuste geral, mais conhecida como revisão geral anual. No decorrer de 2024, o governo optou por alterações específicas.
Em julho, às vésperas do recesso de inverno, o Parlamento aprovou, em sessão extraordinária, o PL 243/24, do Executivo, promovendo uma reorganização de quadros, carreiras e vencimentos que atingiu 39 mil servidores. No início de setembro, foi aprovado na Assembleia o projeto de lei complementar (PLC) 256/2024, um suplemento ao 243, que reestruturou carreiras da segurança pública, com a concessão de um reajuste escalonado de 12,49%.
Já neste pacote de final de ano, o governo incluiu o PL 369/2024, que prevê um aumento, também de 12,49%, nos subsídios dos procuradores do Estado. O texto não está na ordem do dia desta terça, e seu prazo de urgência vence no dia 12. Por isso, deve ser apreciado no dia 17, o último de votações de 2024.
Para ‘limpar’ a pauta, na semana passada, durante o colégio de líderes, os deputados acordaram a realização de duas sessões extraordinárias, nas manhãs desta terça e da próxima, a partir das 10h. Em ambos os dias seguirão ocorrendo as sessões ordinárias da tarde.