Deputados gaúchos pedem ao STF a suspensão do Distanciamento Controlado do RS

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL) comentou, em live promovida pelo Lide-RS, sobre a Reclamação Constitucional que tenta suspender o decreto do governo do Estado que instituiu o modelo de Distanciamento Controlado no território gaúcho. O documento, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que os prefeitos devem retomar a autonomia administrativa, perdida pela medida do governador Eduardo Leite, segundo o parlamentar.

“Não há autorização constitucional para que o Estado mande na governança dos municípios. É preciso retirar o protagonismo da União e Estados e repassar aos municípios”, disse o vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados. Segundo Sanderson, o decreto institui uma “hierarquia administrativa que não cabe. Ele (Leite) usurpa um poder que ele não tem”, afirmou o deputado. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo) e Maurício Dziedricki (PTB) também assinam o documento.

Durante a live, Sanderson destacou, ainda, que novas reformas, administrativa, tributária e a política, devem ser feitas. “Só não foi possível no início deste ano porque fomos atingidos pelo coronavírus. Uma crise nunca vista pela nossa geração”, lembrou.

Em uma reunião da cúpula do governo federal no início da pandemia, a prioridade da gestão era salvar vidas, garante Sanderson. “Se imaginava que a crise não ultrapassaria 60, 90 dias e que teríamos fôlego para que a economia continuasse ativa”. Com o avanço da doença da Covid-19 e as experiências dos outros países, os planos mudaram, contou o parlamentar. “Foi maior do que imaginávamos. Então, entramos em um projeto em que o Estado Brasileiro, o Tesouro Nacional tirasse, literalmente, o dinheiro de seus cofres e alcançasse a população, vulneráveis e desempregados”.

Não deverá ser em 2020, segundo o deputado, que as cadeias produtivas do país receberão recursos do governo federal. “Com o cenário negativo que temos hoje, mais os R$ 250 bilhões destinados aos auxílios por conta da pandemia, não nos permite fazer investimentos novos”, lamentou. No entanto, ainda este ano, concessões privatizações na área de infraestrutura poderão ocorrer, conforme Sanderson.

O parlamentar acredita que, apesar de deficitário, o sistema de saúde público do país, consegue atender “minimamente a todos, sem distinção”. O encontro virtual foi mediado pelo presidente da entidade, Eduardo Fernandez, e do presidente da Associação Comercial e Industrial-NH/CB/EV, Marcelo Lauxen Kehl.