Desonerações superam déficit projetado no RS

Estão concluídos na Secretaria da Fazenda os estudos sobre quais alterações na área fiscal podem ser feitas para que o governo reestruture as finanças. São três conjuntos de propostas, todos de incremento de receitas: diminuição das desonerações fiscais, aumento de ICMS e cobrança da dívida ativa. Entre eles, vem ganhando fôlego na Fazenda o que trata das desonerações, defendido também pelas entidades de servidores estaduais. A medida, contudo, sofre forte restrição de segmentos do empresariado, afetado pelas mudanças, e que sempre lembra o cenário de guerra fiscal existente no país.

O governador José Ivo Sartori assumiu disposto a rever as desonerações, mas de imediato foi advertido sob a ameaça de fuga de empreendimentos que paira sobre a medida. Sartori e parte de sua equipe consideram, contudo, que há margem para mudança. Dos R$ 13,1 bilhões ao ano em desonerações de ICMS que o RS concede hoje a empresas, é sobre um montante de R$ 7 bilhões que a Fazenda se debruçou, identificando onde podem ser reduzidas.

Os R$ 7 bilhões são a soma das desonerações por força infraconstitucional ou reguladas pelo Estado, como a não incidências de impostos, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e estatuto de micro e pequenas empresas. Os outros R$ 5,8 bilhões são de desonerações por força constitucional (entre elas as decorrentes da Lei Kandir) e cuja mudança precisaria ser negociada com a União.

Para a fatia sob poder do Estado, há pelo menos quatro alternativas. Uma é a análise por setores, com medições periódicas sobre a efetividade dos incentivos, seu retorno para o Estado e os contribuintes, vinculada à possibilidade de perda do benefício. A segunda é a instituição de mecanismo que obrigue a publicação de todos os incentivos concedidos, identificando beneficiados, valores e prazos. A terceira é a não renovação, a criação de barreiras de redução ou escalonamento a incentivos cujos prazos terminam e para setores com carga tributária negativa. A quarta alternativa é tema de debate na Fazenda: consiste em estabelecer em orçamento um valor limite para parte das finalidades das desonerações.

Peso dos incentivos vem aumentando

As desonerações fiscais no Estado somaram R$ 13,9 bilhões em 2013, último ano sobre o qual há análises totalmente consolidadas na Secretaria da Fazenda. Deste total, as desonerações relativas ao ICMS (R$ 13,1 bilhões) representam a grande fatia de benefícios, equivalendo a 94,3%, Já as do IPVA atingem valor de R$ 667 milhões (4,8%) e as do Imposto Sobre Transmissões e Doações (ITCD) são de R$ 134 milhões (1%). Os estudos da Fazenda apontam também que o peso das desonerações fiscais de ICMS por força infraconstitucional aumentou na última década no RS. Elas, que representavam 38,9% do total de benefícios em ICMS no ano de 2003, passaram a representar 55,3% em 2013.

Fazenda estuda medidas para cobrar devedores

Além do que deixa de arrecadar com desonerações, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda calculam que o Estado tem R$ 6 bilhões em créditos de dívida ativa passíveis de serem cobrados. Na lista de devedores constam grandes empresas de diferentes setores, como telefonia e alimentação: 28 deles com débitos acima de R$ 100 milhões. Entre os devedores há tanto os que informam receitas abaixo das auferidas como os que declaram valores corretos, mas, de forma continuada, não pagam os impostos devidos.

Em estudo estão mecanismos que fortaleçam os instrumentos de cobrança e que barrem a formação da dívida. “Entre nossos problemas hoje está a estrutura de execução fiscal da Procuradoria Geral do Estado, que precisa ser reforçada. E as dificuldades do Judiciário. Às vezes, o simples ato de citação, necessário para dar início ao processo, leva quase um ano”, assegura um integrante da Receita Estadual. “Temos empresas grandes com dívida acumulada. O Estado tenta penhorar, bloquear; elas se utilizam de estratégias diversas, e o Estado não consegue cobrar”, completa outro auditor.

O terceiro conjunto de medidas em análise é o aumento de um ponto na alíquota do ICMS, mudança que incrementaria a receita em R$ 600 milhões este ano. Os que defendem a majoração assinalam que, no regime geral, com exceção de Santa Catarina (17%), os principais estados das regiões Sul e Sudeste possuem alíquotas superiores à de 17% em vigor no RS. Elas são de 18% no Paraná, em São Paulo e em Minas Gerais. E de 19% no Rio de Janeiro.

Diferentes setores empresariais, entre eles o industrial, contudo, já dialogam com o Executivo e a base aliada na Assembleia para que a proposta seja descartada. Entre os argumentos de quem é contra a majoração estão o fato de que ela vai onerar o preço final de produtos e a lembrança de que já foi adotada por diferentes antecessores de José Ivo Sartori. E mesmo assim, o problema do déficit nas finanças estaduais não foi resolvido.

Para tentar tornar a medida mais palatável, uma das alternativas discutidas na Fazenda é a devolução de parte do total arrecadado diretamente ao contribuinte, em dinheiro. Seria uma espécie de expansão do Nota Gaúcha. 

Desonerações fiscais do ICMS em 2013 por finalidade 


Fonte: Sefaz / RS