Dias Toffoli concede prisão domiciliar a Maluf
Deputado foi internado em hospital de Brasília na manhã dessa quarta-feira
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.
Maluf, de 86 anos, foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.
A defesa de Maluf alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar. Há duas semanas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado. Mussi entendeu que os autos indicavam que o parlamentar estava recebendo assistência médica adequada na prisão.
Além da idade avançada, a defesa alegou que Maluf tem doenças graves como câncer e diabetes, ‘com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão’ e hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade.
Toffoli submeteu a liminar favorável a Maluf para referendo do plenário do Supremo. Ainda não há previsão de quando o caso deve ser pautado.
