A área técnica preparava ontem a proposta de reduzir o ICMS nas transações interestaduais (em que o bem é produzido em um Estado e consumido em outro) para 4%. Hoje, essa alíquota é de 12% ou 7%, dependendo do estado. A queda da alíquota tornaria inócuos os programas de incentivo fiscal estaduais criados para atrair empresas, que geram a "guerra fiscal". O principal fator de atração é o desconto na alíquota interestadual do ICMS. Se ela cai, o benefício se torna menos interessante.
A mudança avança em um ponto comum a todas as reformas do ICMS que fracassaram nos últimos 20 anos: concentra a tributação do imposto no destino, e não na origem como é hoje. A alteração tornaria o tributo mais parecido aos impostos de valor agregado cobrados na Europa e nos EUA. Para que os governadores aceitem a mudança, o governo vai se comprometer a criar um fundo de compensação de perdas de arrecadação.
